Última atualização: 06/12/2021
Boas-vindas à Trybe!
1. Introdução
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”) se aplicam ao relacionamento que venha a ser estabelecido entre você e a Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. (CNPJ 34.389.271/0001-00) (“Trybe Educação”), e também entre você e a Trybe Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.622.791/0001-31) (“Trybe Fintech”), no âmbito dos serviços prestados por elas por meio de suas plataformas (“Serviços”). Para os fins destes Termos, “Trybe Educação” e “Trybe Fintech”, quando em conjunto, são denominadas “Trybe”.
1.2. Ao utilizar ou acessar qualquer Serviço, você concorda em se submeter às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para lê-los com bastante atenção.
1.3. Para que você possa acessar ou utilizar os Serviços, a Trybe precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você fica ciente que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Trybe (“Política de Privacidade”), disponível nos websites da Trybe Educação e Trybe Fintech em sua versão mais atualizada.
1.4. Caso você conquiste a sua aprovação no Processo Seletivo (conforme descrito abaixo) e venha a realizar a sua formação na Trybe Educação, você também deverá concordar, assinar e cumprir o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), que será disponibilizado pela Trybe Educação após a conclusão da sua matrícula, assim como todos os demais documentos contratuais, incluindo o Manual da Pessoa Estudante e o Código de Conduta da Pessoa Estudante.
1.5. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a documentação do seu Contrato (se houver) e a documentação referente ao Modelo de Sucesso Compartilhado (caso você venha a contratar o Financiamento Estudantil MSC, abaixo definido) regularão todas as relações entre você e a Trybe, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios.
1.6. Estes Termos não fazem parte de qualquer contrato de trabalho ou vínculo empregatício que possam vir eventualmente a ser oferecidos a você no decorrer da sua formação na Trybe Educação ou após a sua conclusão.
1.7. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Trybe, os quais não têm termos de uso e políticas de privacidade separados e estão vinculados a estes Termos.
2. Sobre a Trybe
2.1. A Trybe é um grupo que atua na área de tecnologia, fornecendo serviços de educação e financeiros, por meio das empresas Trybe Educação e a Trybe Fintech, respectivamente.
2.2. A Trybe Educação é uma escola de tecnologia que oferece cursos livres de educação profissional, com uma formação de alta qualidade e conectada com o mercado. Seu objetivo é preparar as pessoas para a inserção no mercado de trabalho na área de tecnologia. Para tanto, combina um modelo de ensino diferenciado com o apoio na busca de oportunidades profissionais.
2.3. A Trybe Fintech, por sua vez, é uma sociedade de crédito direto (“SCD”) devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”), nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.656/2018 (“Regulamentação Aplicável”), e que atua na realização de operações de empréstimo e financiamento exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Trybe Fintech (“Plataforma Trybe Fintech”). Na condição de SCD, a Trybe Fintech somente está autorizada pela Regulamentação Aplicável a fornecer os produtos e serviços por meio da Plataforma Trybe Fintech.
2.4. A Trybe Fintech foi constituída para aprimorar a oferta do Modelo de Sucesso Compartilhado por meio da contratação de financiamentos estudantis, além de possibilitar a oferta de outros produtos e serviços financeiros, seguindo as obrigações exigidas pelo Banco Central.
2.5. A Trybe Educação não atua como correspondente bancário da Trybe Fintech.
3. Uso dos Serviços da Trybe
3.1 Processo seletivo da Trybe Educação
3.1.1. Para pleitear a formação oferecida pela Trybe Educação, é necessário que você se inscreva em um processo seletivo (“Processo Seletivo”) para as turmas disponíveis no momento da sua inscrição. O Processo Seletivo é dividido em etapas, que incluem tanto a inscrição na plataforma da Trybe Educação ("Plataforma Trybe Educação"), quanto desafios, testes práticos e entrevistas online, podendo variar a depender da época ou da formação.
3.1.2. A avaliação das pessoas candidatas ao Processo Seletivo contempla critérios como motivação, disponibilidade para estudar e convicção sobre a carreira. Ao final do Processo Seletivo, a Trybe Educação considera o resultado obtido pelas pessoas candidatas em cada etapa, e também com base no número de vagas disponíveis para cada nova turma, seleciona as pessoas aprovadas para cursarem na Trybe Educação.
3.1.3. O Processo Seletivo da Trybe é bastante concorrido e nem todas as pessoas candidatas que chegam até a etapa final são aprovadas. Ao final do Processo Seletivo, a Trybe informará de maneira individualizada se a pessoa candidata foi aprovada ou não.
3.1.4. A Trybe Educação se reserva o direito de:
3.1.4.1. Não divulgar informações sobre o desempenho e a avaliação da pessoa candidata ao longo do Processo Seletivo, por se tratarem de informações confidenciais da Trybe.
3.1.4.2. Não aprovar qualquer pessoa candidata, seja por falta de atendimento aos critérios de aprovação adotados à época do Processo Seletivo, seja por falta de disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas.
3.1.5. A Trybe Educação poderá disponibilizar um curso introdutório, opcional e totalmente gratuito, no intuito de auxiliar as pessoas candidatas na preparação para o Processo Seletivo.
3.2. Serviços educacionais da Trybe Educação
3.2.1. Caso você seja uma pessoa aprovada no Processo Seletivo da Trybe Educação e realize a sua matrícula, a formação oferecida pela Trybe Educação será prestada por meio da Plataforma Trybe Educação, com o apoio de uma equipe altamente qualificada e dedicada de especialistas, que acompanharão você durante toda a sua jornada de aprendizagem.
3.2.2. Em caso de aprovação, você poderá optar pelo pagamento da sua formação na Trybe Educação com recursos próprios (nas modalidades à vista ou parcelada), ou com base no Modelo de Sucesso Compartilhado, por meio do qual você poderá solicitar um Financiamento Estudantil (“Financiamento Estudantil MSC”) junto à Trybe Fintech.
3.3. Serviços financeiros da Trybe Fintech
3.3.1. Caso você opte pelo pagamento da sua formação na Trybe Educação com base no Modelo de Sucesso Compartilhado, a Trybe Fintech realizará as análises pertinentes no âmbito da regulamentação em vigor, podendo ao final, a exclusivo critério da Trybe Fintech, conceder um Financiamento Estudantil MSC a você.
3.3.1.1. Em um primeiro momento, a Trybe Fintech realizará, nos termos da legislação vigente, uma análise de identificação e de qualificação em relação à pessoa candidata, bem como uma análise de crédito sua e das pessoas avalistas indicadas por você. Para tanto, a Trybe Fintech poderá consultar informações em órgãos de proteção ao crédito e quaisquer outros órgãos, entidades ou empresas, conforme indicado na Política de Privacidade e nos limites da legislação aplicável.
3.3.1.2. Em caso de aprovação do Financiamento Estudantil MSC, a Trybe Fintech transferirá o valor do curso financiado diretamente para a Trybe Educação e passará a possuir um crédito junto a você, o qual será formalizado por meio de uma Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) emitida por você em favor da Trybe Fintech no âmbito da Plataforma Trybe Fintech. Essa CCB poderá ser endossada a um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”) constituído com o objetivo de securitizar os valores devidos por você, hipótese em que referido FIDC passará a ser o credor desses valores.
3.3.1.3. Para viabilizar os processos de identificação de trabalho e renda sob o Modelo de Sucesso Compartilhado, a emissão dos pagamentos e a cobrança de inadimplentes, a Trybe precisará ter acesso a uma ampla gama de informações, conforme detalhadas na Política de Privacidade. Esse acesso é crucial para o bom funcionamento do Modelo de Sucesso Compartilhado.
3.3.1.4. Assim que atingidas as condições de pagamento do Financiamento Estudantil MSC, a Trybe Fintech será a responsável por cobrar de você (ou das pessoas avalistas por você indicadas) os valores devidos pelo pagamento da sua formação, cobrança esta que poderá ser realizada pela Trybe Fintech por meio de serviços de terceiros, voltados especificamente para essa finalidade.
3.3.1.5. A Trybe Fintech não solicitará qualquer tipo de depósito prévio para liberar o Financiamento Estudantil MSC, sendo exigida apenas a indicação de duas pessoas avalistas, que devem figurar na qualidade de garantidoras e solidariamente responsáveis com você no cumprimento das obrigações resultantes da CCB.
3.3.1.6. A Trybe Fintech apenas concederá empréstimos e financiamento para pessoas estudantes devidamente aprovadas no Processo Seletivo da Trybe Educação.
3.4. Uso dos Serviços em geral
3.4.1. Para que você possa usufruir de qualquer Serviço da Trybe, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android ou iOS), você deverá efetuar seu cadastro online, que envolverá o fornecimento de determinados dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
3.4.1.1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de cadastro com informações verdadeiras, completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas. A Trybe não se responsabiliza por erros no seu cadastro.
3.4.1.2. Ao utilizar os Serviços, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços.
3.4.1.3. Caso você seja menor de 18 anos, você declara estar representado pelos seus pais ou outro representante legal, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos, ficando responsáveis também no caso de acesso do menor sem a devida obtenção de autorização expressa e prévia.
3.4.1.4. Os Serviços permitem o acesso a programas e conteúdos de terceiros licenciados para a Trybe, e que são disponibilizados pela internet para dispositivos compatíveis com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços.
3.4.1.5. Você poderá utilizar os Serviços desde que esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.
3.4.1.6. Os Serviços se destinam unicamente aos fins oferecidos pela Trybe Educação e às operações financeiras realizadas pela Trybe Fintech, de acordo com o disposto nos presentes Termos, não podendo ser utilizados ou compartilhados para quaisquer outras finalidades.
3.4.1.7. Alguns dos Serviços permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais por meio dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não caberá à Trybe se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Serviços.
3.4.1.8. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.
3.4.1.9. Você concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas, de forma que a Trybe não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados a você ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas.
3.4.1.10. Você autoriza, mediante a aceitação destes Termos de Uso, que a Trybe crie canais de comunicação com você, seja por e-mail, por meio da Plataforma Trybe Educação e da Plataforma Trybe Fintech, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades disponíveis.
4. Serviços de terceiros
4.1. Para oferecer ou operar os Serviços, a Trybe poderá utilizar aplicações de terceiros (por exemplo, Zoom, Slack e Github). Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis.
4.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Trybe. Eventual indisponibilidade de serviços de terceiros fundamentais para a prestação dos Serviços poderão acarretar a sua indisponibilidade, sendo que a Trybe não é responsável por esses serviços de terceiros, porém adotará as medidas cabíveis para que o serviço seja restabelecido.
4.3. Trybe não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, razão pela qual recomendamos que você os leia atentamente sempre que vier a acessar conteúdos de parceiros da Trybe.
4.4. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a eles.
4.5 A Trybe não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Trybe. Da mesma forma, a Trybe não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados por terceiros.
5. Propriedade intelectual
5.1. Com base nas Leis 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei de Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Trybe e/ou sobre os seus Serviços estão reservados, inclusive todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos, arquivos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável (“Propriedade Intelectual da Trybe”).
5.2. A Trybe concede a você, por meio destes Termos e durante toda a sua formação na Trybe Educação, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os seus Serviços e utilizar a propriedade intelectual sobre esses Serviços para uso estritamente pessoal e para fins tão somente educacionais, conforme previsto nestes Termos e no seu Contrato (se houver). Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede a você quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual da Trybe, exceto pela licença limitada de uso aqui concedida. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Trybe, sociedades afiliadas e demais empresas do seu grupo econômico.
5.3. É vedado qualquer uso não autorizado da Propriedade Intelectual da Trybe, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente no âmbito dos Serviços. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Trybe, indenizáveis nos termos da lei aplicável, bem como puníveis nos termos da legislação penal em vigor.
5.4. Ao criar qualquer conteúdo no âmbito dos Serviços da Trybe Educação (por exemplo, a resolução de questões ou a realização de projetos durante a sua formação), você consente e concede à Trybe Educação uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo criado por você, inclusive e sem limitação, para fins de avaliação, realização de testes de validação, realização de entrevistas técnicas, uso como exemplo ou estudo no âmbito dos Serviços, divulgação dos Serviços, e, enfim, para a consecução dos objetivos e missão institucional da Trybe Educação.
5.5. A licença que você concede à Trybe Educação compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
5.6. Por meio desta licença, a Trybe Educação poderá (i) utilizar o conteúdo gerado por você nos termos descritos acima, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou a qualquer pessoa ou entidade; e (ii) compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços da Trybe Educação, e com suas afiliadas e demais empresas do seu grupo econômico.
5.7. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Trybe.
6. Responsabilidades
6.1. A Trybe declara que, para além das situações descritas nestes Termos, na Política de Privacidade, na documentação do seu Contrato (se houver) e do Financiamento Estudantil MSC (se aplicável), não se responsabilizará pelas seguintes situações:
(i) Disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas;
(ii) Despesas incorridas pela pessoa candidata ou pela pessoa estudante no uso dos Serviços que não estejam expressamente englobadas no Contrato (se houver) ou na documentação relativa ao Financiamento Estudantil MSC (se aplicável);
(iii) Não concessão do Financiamento Estudantil MSC em decorrência dos resultados das análises de crédito realizadas, inclusive das pessoas avalistas, assim como de identificação, de qualificação e demais análises previstas na Política de Privacidade e conforme permitidas na regulamentação vigente;
(iv) Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros (cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços);
(v) Sucesso ou insucesso nas vagas de trabalho pleiteadas por você;
(vi) Conteúdo criado por você ou por terceiros por meio do uso dos Serviços, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros durante o uso dos Serviços;
(vii) Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Serviços, ressalvadas as responsabilidades decorrentes das medidas de segurança da informação adotadas pela Trybe e da legislação aplicável;
(viii) Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas diretamente entre pessoas estudantes e/ou pessoas formadas nos Serviços;
(ix) Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei;
(x) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços.
6.2. Durante o uso dos Serviços, você declara que não irá:
(i) Utilizar os Serviços de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Contrato (se houver) Contrato (se houver), com a documentação relativa ao Financiamento Estudantil MSC (se aplicável) e com as leis e regulamentos aplicáveis;
(ii) Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;
(iii) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de Propriedade Intelectual da Trybe ou de propriedade intelectual de terceiros inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
(iv) Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) informações falsas ou incorretas; (b) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; ou (c) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Trybe ou de terceiros;
(v) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Trybe em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos, pela Política de Privacidade ou pelo Contrato (se houver);
(vi) Comercializar ou compartilhar com terceiro o acesso aos Serviços da Trybe;
(vii) Distribuir, anunciar, comercializar ou desenvolver um negócio ou produto a partir dos Serviços;
(viii) Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Trybe, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível por meio das plataformas, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
(ix) Acessar ou coletar dados dos Serviços por meio de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Trybe, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar;
(x) Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Trybe, a outras pessoas usuárias ou a quaisquer terceiros.
6.3. Caso você identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outra pessoa usuária, poderá notificar a Trybe a esse respeito por meio do e-mail [email protected].
6.4. A Trybe poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos seus Serviços e que sejam considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
6.5. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringente deverá conter, sob pena de nulidade, identificação nítida e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.
6.6. A Trybe Fintech tem o dever de registrar e monitorar operações financeiras (incluindo financiamentos e empréstimos) e poderá comunicar ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou a outros órgãos previstos pela legislação aplicável eventuais operações que possam estar configuradas na Lei n° 9.613/1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
7. Sanções
7.1. O uso dos Serviços da Trybe em desacordo com estes Termos implicará na exclusão de seu cadastro e na proibição da utilização dos Serviços por você, sem prejuízo da necessidade de cumprimento de eventuais obrigações pendentes em decorrência do seu Contrato (se houver) ou da documentação relativa ao Financiamento Estudantil MSC (se aplicável).
7.2. Caso a Trybe seja notificada ou acionada por outra pessoa usuária ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos Serviços por você, seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme permitido pela legislação vigente.
7.3. Você concorda em indenizar a Trybe, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da má utilização dos Serviços ou violação a estes Termos por você.
8. Lei aplicável e foro
8.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.
8.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.
9. Mudanças nos Termos de Uso
9.1. A Trybe poderá alterar os Termos de Uso a qualquer tempo. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última atualização” no topo deste documento.
9.2. A Trybe está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. Os Serviços são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Trybe pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento, respeitado o disposto na documentação do seu Contrato (se houver) e na documentação referente ao Financiamento Estudantil MSC (se aplicável).
9.3. Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto na aceitação previamente fornecida por você (quando necessária) ou implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada pela Trybe com antecedência. No entanto, qualquer alteração realizada por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
9.4. Se você não concordar com qualquer alteração a estes Termos, você deverá interromper o uso dos Serviços da Trybe. Caso contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão dos Termos de Uso.
9.5. Você pode deixar de usar os Serviços da Trybe a qualquer momento, respeitado o disposto no seu Contrato (se houver). Da mesma forma, a Trybe também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços, sendo respeitados o cumprimento de todas as operações já autorizadas por você até o momento, bem como a manutenção de determinados dados de sua titularidade, nos termos previstos na Política de Privacidade e/ou permitidos pela legislação aplicável.
9.6. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término no uso dos Serviços, ocorrido por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Trybe.
9.7. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
9.8. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da Trybe, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
9.9. Você e a Trybe declaram e garantem que não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos, e que observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.
9.10. Você concorda que a Trybe poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as condições deste Termos.
10. Fale conosco
10.1. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Trybe, por meio do e-mail [email protected].
11. Aceitação
11.1. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
11.2. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA TRYBE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A TRYBE CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.